1ª Reunião de Conselho de Assessoramento
Sugestões à Marinha
Danilo Chagas Ribeiro

17 Mai 2007
A Delegacia da Capitania dos Portos em Porto Alegre realizará a 1ª Reunião de Conselho de Assessoramento visando coletar sugestões do meio náutico gaúcho, conforme previsto na NORMAM. O Popa estará presente encaminhando sugestões dos interessados. O Grupo Popacombr está discutindo o assunto.

A data limite para apresentação de sugestões constante na mensagem do Delegado foi prorrogada para o dia 23 do corrente. Veja a mensagem

Participe, levando suas sugestões à reunião (ou envie para info@popa.com.br)

Segue abaixo o artigo da NORMAM indicado na mensagem do Delegado.

0105 -   CONSELHO DE ASSESSORAMENTO

              As CP, suas DL e AG criarão os Conselhos de Assessoramento, coordenados pelo titular da OM e constituídos por representantes de autoridades estaduais e/ou municipais, marinas, clubes, entidades desportivas e associações náuticas e outros segmentos da comunidade, que se reunirão semestralmente, ou a critério dos Capitães dos Portos, Delegados ou Agentes para deliberarem sobre ações a serem implementadas, com o objetivo de desenvolver elevados padrões de comportamento nos navegantes.

              Os seguintes temas poderão ser abordados nessas reuniões, além de outros que as circunstâncias locais ou as ocorrências de momento o exigirem:

              a) responsabilidades das marinas, clubes e entidades desportivas náuticas e empresas de aluguel de embarcações no tocante à salvaguarda da vida humana, prevenção da poluição e segurança da navegação;

              b) ações de fiscalização compartilhada, visando a incrementar a segurança, especialmente na faixa de praias e margens de rios ou lagos, de modo a proteger a integridade  física  dos  banhistas, observando o que prescrevem os Planos Nacional, Estadual e Municipal de Gerenciamento Costeiro, acerca das responsabilidades estaduais e municipais em relação à área  costeira,  inclusive, no  que  diz respeito à preservação do meio ambiente, ao controle da poluição e à utilização das áreas ecologicamente sensíveis;

              c) definir, junto às autoridades competentes, as áreas destinadas à prática de esportes náuticos, observadas as restrições impostas pelo meio ambiente e pela necessidade de garantir a segurança da navegação;

              d) realização de campanhas educativas, dirigidas aos praticantes de esportes e/ou recreio náuticos, ressaltando a obrigatoriedade da habilitação dos condutores de embarcações e as instruções para obtenção desse documento;

              e) ações para a conscientização dos praticantes de esportes e/ou recreio náuticos para o uso do material de salvatagem, divulgando a existência de lista elaborada pela DPC que relaciona todo o material homologado para uso a bordo (Catálogo de Material Homologado);

              f) disseminar que podem ser apresentados novos itens ou tipos de material de salvatagem, que substituam outros já aprovados, produzindo mesmo efeito a custo inferior de aquisição e/ou manutenção, para análise e  homologação; e

              g) elaboração de programa de adestramento, a ser ministrado pelas CP, DL ou AG ao pessoal dos órgãos públicos envolvido na fiscalização do tráfego de embarcações nas áreas adjacentes às praias