|
Armadores contestam o IPVA O presidente do Sindicato dos Armadores de Navegação Interna do Estado do Rio Grande do Sul (Sindarsul), Fernando Ferreira Becker, enviou correspondência à bancada gaúcha na Câmara Federal, para reclamar da emenda 277 da Reforma Tributária, de autoria do deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), que institui o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) sobre aeronaves e embarcações. "Além de se tratar de nítido aumento da carga tributária, pois não tínhamos esse imposto, será precedente danoso, com efeito cascata, para toda a economia, atingindo, além das empresas que ofertam o transporte hidroviário e aeroviário, o preço do frete e a indústria da construção de navios e de aeronaves. Seria menos danoso se esse IPVA fosse cobrado de embarcações e aeronaves de lazer, mas não é isso que diz a emenda 277", observou Becker. Ele considera a proposta como taxação sobre o patrimônio produtivo. "É com as embarcações que produzimos, que trabalhamos. Seria o mesmo que cobrar imposto sobre as máquinas de uma indústria. Isso está sendo proposto justamente quando o próprio governo federal fala em desonerar a exportação nacional e quando lutamos pela redução no custo dos fretes. No nosso caso, toda a oferta de serviço está ligada a exportação de produtos gaúchos. Toda a navegação, na bacia da Lagoa dos Patos, no sentido norte - sul, é voltada à exportação". Becker lembrou ainda que a cobrança de IPVA sobre as embarcações nacionais pode, também, tirar a competitividade do trabalho dessas embarcações. "Os donos das cargas poderão ter fretes mais baratos com o afretamento de embarcações estrangeiras para o transporte de suas produções, pois elas não estão sujeitas ao pagamento do IPVA proposto pela emenda. Com isso os estaleiros nacionais serão prejudicados, pois será mais barato fretar novos navios no exterior do que construir novas embarcações no País", diz. Gazeta Mercantil |