Número de Inscrição na bochecha
Equívoco na inspeção do veleiro
Danilo Chagas Ribeiro


Lancha da Capitania dos Portos em Porto Alegre em procedimento de abordagem

23 Mar 2005
N
o mês de março de 2005 uma lancha da Delegacia da Capitania dos Portos em Porto Alegre aproximou-se de um veleiro de 32' navegando no Rio Guaíba. Com a sirene tocando, o timoneiro sinalizava que deveríamos parar.

Solicitação de documentos
O comandante do veleiro cortou o motor e aguardou a aproximação final da lancha. Surpreendido pela brusca aproximação final da lancha de ferro e temendo assim ser abalroado, o comandante do veleiro sugeriu fundear, com o que o sub-oficial concordou. O simpático sargento que conduziu a abordagem solicitou a documentação de registro da embarcação, o seguro obrigatório e a habilitação do comandante. E aceitou apenas o cartão de protocolo do registro, já que a Delegacia não havia ainda fornecido o documento oficial.

Surpresa
Foi uma inspeção de rotina.
O que chamou a atenção e deu origem a este artigo, foi o fato do sargento ter informado que o número de registro da embarcação na Capitania deveria estar marcado no costado (ou bochecha) da embarcação. Surpreso com a solicitação do Inspetor Naval, pedi a confirmação da exigência:
- O Senhor quer dizer que tinha que ter o número da Capitania aqui no costado?
- "Número da embarcação na bochecha", respondeu o sargento.
- No costado, aqui...?
- "É...", confirmou o sargento.
- O numeral?..., insistiu ainda o comandante do veleiro.
- "Sim senhor", confirmou mais uma vez o sargento.


O Sargento que conduziu a abordagem

Avaliação pelo grupo
Quem freqüenta trapiche de clube náutico sabe que é raríssimo encontrar o número de inscrição no costado de veleiros e lanchas.
Estariam todos fora do padrão?
Seria uma nova exigência?

O assunto foi levado no mesmo dia ao grupo popacombr para avaliação. Após a leitura da NORMAN-03 por alguns membros, as opiniões apontavam para um possível equívoco do Sargento.

Indo à Delegacia
O popa.com.br preparou ofício à delegacia e solicitou audiência com o Delegado. O Comandante Nelson, Delegado da Delegacia da Capitania dos Portos em Porto Alegre, atendeu prontamente no horário marcado.
Capitão-de-Fragata e submarinista com 13 anos de experiência no mar, o Comandante Nelson interessou-se em avaliar detidamente a questão, para o que chamou o Capitão-de-Corveta Walter Shinzato, Encarregado da Divisão do Tráfego Aquaviário. Assim que leu o ofício, o CC Shinzato afirmou que a embarcação em questão estava regular quanto ao item questionado. No diálogo que tivemos, o Cmte Shinzato mostrou dominar o assunto NORMAM.

De bem com a vida
No final das contas, o episódio trouxe saldo positivo para todos. Não se tratava de pedir reversão de decisão, nem suspensão de autuação. Afinal, não houve autuação! Tratou-se do esclarecimento de uma dúvida. Foi muito importante constatar que, se por um lado pode ter havido um erro de interpretação da Norma por um sub-oficial da Delegacia, por outro, soubemos o quanto podemos contar com a boa vontade e disposição da Delegacia no esclarecimento de dúvidas. Cordial, o delegado mostrou ser, acima de tudo, uma pessoa simples, de bem com a vida, e interessado em resolver problemas. As boas impressões resultantes da audiência na Delegacia recompensaram largamente o stress a bordo, no rio.

Mesmo sem representatividade para tanto, gostaria de agradecer ao Comandante Nelson em nome da comunidade da Navegação de Recreio de Porto Alegre, pela atenção dedicada, e reafirmar a disponibilidade do popa.com.br aos interesses da Delegacia.

Danilo.

Boa parte do diálogo entre o sargento da Marinha e a tripulação do veleiro foi registrada em vídeo, ostensivamente, isto é, a câmera esteve bem à vista o tempo todo, nunca camuflada. Veja as imagens e acompanhe o diálogo.

Vídeo com cenas e o diálogo da abordagem pela lancha da Marinha

Embora as imagens tenham sido gravadas com boa qualidade, o vídeo tem qualidade típica de versões compactadas para a Internet nos padrões atuais (2005).

" Está na NORMAM-03! "
Quando a tripulação do veleiro surpreendeu-se com a informação do sargento, ele citou a NORMAM-03. "Está na Normam-03!", disse ele. Quem é do mar sabe que isso equivale a dizer na igreja que algo está na Bíblia!
Isso termina com a conversa. Exauri a discussão. Ainda mais quando dito por uma autoridade no assunto.

O que é a NORMAM?
É a sigla de Normas da Autoridade Marítima, o que na prática equivale a dizer Normas da Marinha. Dividida em vários capítulos, trata de tudo referente ao uso de embarcações. A NORMAM-03 trata de "Amadores, Embarcações de Esporte e/ou Recreio e para Cadastramento e Funcionamento das Marinas, Clubes e Entidades Desportivas Náuticas".

O que diz a NORMAM-03?

Apresentamos abaixo alguns recortes da NORMAM-03 baixada do site da Marinha em 17Mar2005. Salvo melhor juízo, veleiros habitáveis, com comprimento maior do que 5m, como o em questão (9,60m), não precisam ter o número de inscrição na Capitania dos Portos marcado no costado (bochecha).
Obs.: O presente artigo não pretende esgotar o tema. E com estes recortes não queremos dar por concluída a consulta à NORMAM. Suprimiu-se o texto entre um recorte e outro por considerá-los sem relevância em relação ao caso específico. Consulte a NORMAM-03 na íntegra no site da Marinha.

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O que são "embarcações miúdas"?

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Observe que embarcações com mais de 5m (16') também podem ser consideradas "embarcações miúdas", mesmo com convés fechado, caso não tenham cabine habitável nem propulsão a motor, o que absolutamente não era o caso do veleiro em questão.

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