Seguros de embarcações
19 Mai 2003
 É comum no meio náutico o total desconhecimento sobre seguro de embarcações, apesar do caráter compulsório.
O bilhete do seguro obrigatório é um dos itens que constam no check list das vistorias realizadas pela Marinha. A falta do bilhete do seguro implica em notificação.
O veterano velejador Antônio Dias de Castro, conhecido por Toninho, participa ativamente das regatas da classe O'Day23 em Porto Alegre. "Além disso", é corretor de seguros. Sua corretora é especializada em Seguros de embarcações.
Em Maio/03, aprendi com ele algo sobre o tema, e aqui repasso:
Existem 3 tipos de seguro para uma embarcação de recreio:
1. Seguro Obrigatório (DPEM)
2. Seguro de Embarcações de Recreio (SER)
3. Seguro de Responsabilidade Civil Facultativo - contra Terceiros (RCF)
Além destes três, o barco pode também ser segurado por uma transportadora. O custo dos seguros varia de uma seguradora para outra. Os percentuais e valores abaixo informados referem-se a valores médios.
1. Seguro Obrigatório (DPEM)
Todas as embarcações devem ter este seguro. É como o seguro obrigatório dos carros (DPVAT).
Vale por 1 ano e cobre apenas Danos Pessoais a pessoas embarcadas, ou não (cobre acidentes envolvendo seu barco com banhistas, p.ex.).
O custo depende da Classe da embarcação (comprimento e número de passageiros). Barcos para até 12 passageiros, independentemente do comprimento, são considerados Classe 1 e pagam R$15,09 anualmente, sejam à vela ou a motor. Jet ski é mais caro (como R$46). O documento necessário para fazer o seguro obrigatório é o TIE (Título de inscrição da Embarcação), da Marinha.
As coberturas do Seguro Obrigatório são: R$ 6.754,01 para casos de morte ou invalidez permanente, e R$1.524,54 para despesas médicas e hospitalares.
2. Seguro de Embarcações de Recreio (SER)
Este seguro cobre prejuízos com o casco apenas, i.é, não envolve danos pessoais. O custo varia com as coberturas contratadas e com 3 características: comprimento, perímetro de navegação (região em que o barco navega) e ano de fabricação do barco. A idade limite do barco para ser segurado (SER) varia de uma seguradora para outra. O limite máximo conhecido no mercado é de 25 anos.
O seguro para barcos a motor é mais caro que para veleiros (uns 2/3 a mais).
Coberturas do "SER":
2.1. Básica: incêndio, raio, explosão, despesas de assistência para salvamento, tanto do casco quanto de pessoas, e avarias particulares, como sendo abalroamento, naufrágio e danos na entrada e saída d'água (operações com carretas e guinchos).
Há necessidade de vistoria prévia, a cargo de um engº naval. A franquia varia de 3 a 5%.
Barcos antigos não são segurados (pelo SER): o prazo limite varia de uma seguradora para outra, sendo em média de 5 anos para cascos de madeira, e 25 para cascos de fibra ou aço. Para fins de exemplo, o custo anual do SER para um veleiro CAL 30, avaliado em R$ 70.000, é algo como R$ 850. Um O'Day 23, com 20 anos, no valor de R$ 20.000, é segurado a 2%, i.é, R$ 400. Este percentual cai para 0,95% para um barco bem maior e bem mais caro, novo, para navegação somente em águas interiores. Mesmo que o barco esteja autorizado pela marinha para navegar no mar, pode-se segurá-lo somente para navegação em águas interiores. O contrário não é possível.
2.2. Opcionais
2.2.1. Regatas - Para cobertura na participação de regatas, paga-se em torno de 20% a mais.
2.2.2. Transporte Terrestre - Serve para reboque em carreta específica, pelo dono (outros 20% a mais).
3. Seguro de Responsabilidade Civil Facultativo (RCF)
É um seguro adicional contra terceiros, em que o valor a segurar é escolhido pelo proprietário. O valor da indenização para Danos Pessoais e para Danos Materiais deve ser o mesmo, ao contrário dos seguros RCF para automóveis. O custo está em torno de 0,1% do valor segurado. P. ex., para seguro de até R$ 50.000, o custo é de R$50.
Alguns exmplos de indenização de embarcações seguradas
Um Bruce Roberts 38' teve o mastro quebrado no mar, em 2000, pelo rompimento de um estai. Os demais tiveram que ser cortados porque com as ondas, o mastro golpeava o convés. O mastro foi para a água com radar, est. meteorológica, etc. Valor da indenização: R$ 39.000.
Um outro Bruce 38 encalhou nas vovós da Ilha Chico Manoel, no Guaíba. O barco ficou "acavalado" nas pedras. Para o conserto da chapa do casco foi preciso remover armários e estruturas de madeira. Indenização: R$11.000.
Um Delta 32' teve o mastro quebrado em regata em Ilha Bela, SP, com prejuízo de R$18.000.
Outro Delta32, encalhado nas pedras submersas em volta da Chico foi indenizado com R$ 10.000.
Mais detalhes, com o Toninho: Antônio Dias de Castro, corretora CONFIDELI, Porto Alegre: 51.3024-8201 e 51.9989-4019 |
