Ministério Público
paralisa
obra do DEP na baía do Cristal
“Em face da constatação do ilícito ambiental, com desdobramentos em termos de responsabilidade pessoal dos administradores públicos, fica acertada a paralização da obra do Departamento de Esgoto Pluviais (DEP), próxima ao despejo, área do Veleiros do Sul e Iate Clube Guaíba, até o dia 13 de novembro, quando ocorrerá nova audiência”. A informação é do Promotor do Meio Ambiente, Fábio Medina Osório, ontem (30/10/2002), no encerramento da audiência convocada pela Coordenadora do Meio Ambiente, Ana Marchesan.
“Diante do levantamento de batímetria no Lago Guaíba e laudo do Instituto de Pesquisas Hidráulicas da UFRGS, fica comprovado que o DEP elegeu local inadequado para a obra, em região com característica portuária, formando uma baía de zona morta, sem condições de absorver os efluentes no Lago Guaíba”, declara Marchesan. Ela destacou ainda que a poucos metros, está instalada a estação do DMAE que abastece a população da Zona Sul, “o que piora a situação e aumenta os custos com o tratamento da água”.
A Coordenadora apresentou duas propostas aos responsáveis - o diretor do DEP, Airto Ferronato, e o engenheiro Jorge Moojen - que seriam: “a construção de um emissário que leve o material até o canal de navegação, ou a construção de uma tubulação até o Arroio Cavalhada, onde o material será lançado”.
“Caso não seja aceita uma das soluções apresentadas, a Coordenadoria do Meio Ambiente poderá entrar com uma Ação Cível Pública e Ações Penais sobre os responsáveis pela degradação ambiental”, reforçou Ana Marchesan.
O Procurador de Justiça, do Departamento de Recursos e Projetos Especiais do MP, Luiz Achylles Petiz Bardou, acrescentou que “no mínimo a administração pública conduziu a obra apressadamente, mesmo quando ciente de que estava em andamento uma pesquisa de importante caráter cientifico, pelo IPH. “A solução do problema dos clubes náuticos passa pela solução ambiental no todo e para contento do interesse da sociedade”, concluiu Bardou.
Para o vice-comodoro esportivo do Veleiros do Sul, Cícero Hartmann, “foi produtiva a ação do Ministério Público, sobretudo bloqueando mais uma tentativa do DEP de ganhar mais tempo e de postergar uma solução. Cai por terra o argumento apresentado por Moojen e Ferronato de que investiram R$ 5 milhões na obra, quando na verdade este é o valor de quilômetros de encanamentos, enquanto o pedaço em discussão, dentro da marina dois clubes, não deve chegar a 10% do custo total da obra”.
Hartmann destaca ainda que “o Ministério Público está dando mais uma oportunidade para o Município apresentar projeto de solução até o dia 13 de novembro. Em não cumprindo o que a lei determina por não terem realizado o Estudo Prévio e Relatório Impacto Ambiental (EIA-Rima) fica evidente o crime ambiental".